Olá, estudante da Disciplina de Segurança no Trânsito.

O objetivo desta atividade é que você compreenda o tema Segurança no Trânsito.

As políticas públicas de trânsito têm como um de seus objetivos primordiais a identificação e resolução de problemas de segurança no trânsito. Isso inclui, por exemplo, detectar ruas que ainda não foram asfaltadas, avenidas que carecem de sistemas semafóricos adequados, a necessidade de implantação de ciclovias e a identificação de cruzamentos perigosos. Cada um desses componentes demanda atenção específica e atribuições particulares.
Esse compromisso recai sobre a União, os Estados e os Municípios, que devem se estruturar de forma eficaz para proporcionar respostas adequadas, seja por meio de iniciativas próprias ou em parceria com outras entidades. De acordo com os princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), essas ações são fundamentais para a proteção da vida, com o objetivo claro de evitar e reduzir o número de acidentes de trânsito.
A responsabilidade compartilhada entre diferentes esferas governamentais implica em um esforço coordenado e contínuo para garantir que as vias públicas sejam seguras e que os riscos sejam minimizados. As intervenções, sejam elas corretivas ou preventivas, devem ser planejadas e implementadas com base em estudos detalhados e dados concretos, visando sempre a promoção da segurança e do bem-estar da população.
A pavimentação de ruas não asfaltadas, por exemplo, não só melhora a qualidade de vida dos moradores locais como também previne acidentes decorrentes de vias esburacadas ou mal conservadas. Da mesma forma, a instalação de semáforos em avenidas movimentadas é essencial para ordenar o fluxo de veículos e pedestres, prevenindo colisões e atropelamentos.
A implantação de ciclovias é uma medida que incentiva o uso da bicicleta como meio de transporte, promovendo a mobilidade sustentável e reduzindo o número de veículos motorizados nas ruas, o que consequentemente diminui a probabilidade de acidentes. Identificar cruzamentos perigosos e implementar medidas de segurança, como sinalizações adequadas e faixas de pedestres, é crucial para proteger os usuários das vias.
Portanto, a adoção de políticas públicas voltadas para a segurança no trânsito é uma obrigação que deve ser cumprida com diligência e seriedade, com o intuito de preservar vidas e promover um ambiente mais seguro para todos.​

Fonte: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/mobilidade-e-tecnologia/mobilidade-urbana/qual-o-conceito-de-transito-e-como-a-direcao-defensiva-pode-colaborar-com-ele. Acesso em: 20 jun. 2024.

A partir do que foi apresentado e do material de estudo, responda as seguintes indagações:


a) O que é e quais são os princípios da Política Nacional de Trânsito?
b) O que é municipalização do trânsito? É licito essa ação no ordenamento jurídico pátrio?
c) A municipalização é automática?
d) Quais as atividades mínimas que devem ser desenvolvidas pelos Municípios que querem se integralizar ao Sistema Nacional de Trânsito?