Edital para compra de medicamentos só pode ter andamento após análise do TCE/SC, afirma decisão que aponta indícios de sobrepreço

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de maneira cautelar, a licitação para a compra de medicamentos por parte do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), no valor total de R$ 378,8 milhões (@LCC 24/00325353), até que seja comprovado que os preços constantes no edital estejam compatíveis com os praticados pelo mercado. Análise preliminar com a cotação de parte desses medicamentos identificou possível sobrepreço de R$ 34,3 milhões. A decisão do relator, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ainda passará por análise do Pleno. A data da avaliação das propostas está prevista para a próxima terça-feira (23/4). A decisão autoriza a escolha da empresa vencedora, mas condiciona o andamento do processo à análise da proposta apresentada.

Fonte: https://www.tcesc.tc.br/edital-para-compra-de-medicamentos-so-pode-ter-andamento-apos-analise-do-tcesc-afirma-decisao-que. Acesso em: 28 nov. 2024.

O ciclo de assistência farmacêutica engloba 6 etapas essenciais para o acesso e uso racional de medicamentos: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e utilização de medicamentos. Falhas nesse ciclo podem levar ao desabastecimento, o que poderá afetar diretamente as etapas de utilização e seleção dos medicamentos.

Com base na notícia apresentada e nos conteúdos da disciplina, responda às questões:

1. a) INDIQUE qual etapa do ciclo da assistência farmacêutica está relacionada com a notícia acima.
2. b) EXPLIQUE qual é a finalidade principal da etapa do ciclo de assistência farmacêutica mencionada no item a.
3. c) INDIQUE qual modalidade de licitação é mais adequada para a aquisição de medicamentos.