Prezado(a) estudante, bem-vindo a nossa atividade MAPA!

Como se sabe, a atividade MAPA representa a possibilidade de praticarmos os conceitos teóricos em alguma demanda ligada ao mundo do trabalho, de maneira a despertar-lhe a capacidade de reconhecer todos os aspectos de uma problemática e propor uma resolução que atenda devidamente ao caso. Para o MAPA da disciplina de Direito Ambiental, você fará o papel de um gestor ambiental com atuação em uma pequena propriedade rural. Para tanto, analise o caso a seguir:

Imagine que você como gestor ambiental, foi contratado para realizar a análise e propor parecer de (in)conformidade/IRREGULARIDADE com sugestão de correção em uma propriedade de 25 hectares na cidade Maringá – Pr.

Da análise prévia, vocês identificaram os seguintes elementos:

– Um rio perene e uma nascente em uso irregular para irrigação e consumo animal, sem outorga;
– Margens do rio (50 metros) sem mata ciliar;
– Morro com inclinação superior a 45°, parcialmente desmatado;
– Olho d’água canalizado sem autorização para abastecimento de tanques – uso insignificante de água;
– Apenas 10% de Reserva Legal (2,5 ha), delimitada após 2009, sem reflorestamento efetivo.
– O Imóvel não possuí Cadastro Ambiental Rural (CAR), nem qualquer forma de licenciamento ambiental.

Thiago, visando buscar certificação e rastreabilidade de suas aves e peixes, o contrata para que realize uma análise e verificação de regularidade ambiental na propriedade e atividades, bem como, apresente soluções para correção das irregularidades.

Neste contexto, para esta atividade MAPA você, enquanto futuro gestor ambiental, deverá exercitar e colocar em prática sua habilidade de pesquisa, e ao final elaborar um parecer no Word, contendo no máximo duas páginas (utilize o formulário padrão do mapa para estruturar sua resposta). Para tanto, siga as instruções abaixo para o texto corrido, que deverá ser dividido em dois títulos:

1º título: IDENTIFICAÇÃO DAS IRREGULARIDADE(INCONFORMIDADES):

2º título: SUGESTÃO DE CORREÇÕES:

Visando auxiliar na confecção do texto, ficam as seguintes perguntas a serem respondidas ao logo do seu texto:

– Quais são as principais irregularidades identificadas na propriedade? Fundamente com base legal.
– Quais etapas devem ser seguidas para regularização ambiental do imóvel, incluindo o Programa de Regularização Ambiental (PRA/PRAD)?
​- Como gestor ambiental, quais sugestões você daria para que uma propriedade rural alcance a conformidade ambiental e quais seriam as possíveis aplicações para garantir sua viabilidade econômica sustentável?
– De que forma a somatória de APPs pode ser tratada dentro da lógica de Reserva Legal? Isso é permitido nesse caso?

Observação: a resposta desta atividade deverá ser realizada diretamente no FORMULÁRIO PADRÃO PARA RESPONDER O MAPA, o qual está em arquivo Word, disponível dentro da página da disciplina, no ícone de MATERIAL DA DISCIPLINA. Abra essa ferramenta, baixe o arquivo denominado “FORMULÁRIO PADRÃO PARA RESPONDER O MAPA de Direito Ambiental “, salve em seu computador e comece respondendo diretamente nele.

Lembrando que toda e qualquer pesquisa exige a descrição de fonte, portanto não deixe de referenciar as fontes de pesquisa, conforme as normas da ABNT.​

Para contribuir ainda mais com seu sucesso na execução dessa atividade, a seguir, apresenta-se mais detalhes sobre a realização dela.

– Acesse o link com o vídeo de orientações sobre a realização da atividade Mapa, que está na ferramenta de Material da Disciplina (dentro da página da disciplina, lateral direita da tela), e assista com atenção para compreender esse processo de desenvolvimento de sua resposta.
– Faça a leitura dos conteúdos do livro didático da disciplina, mais precisamente você encontrará a base do conteúdo requerido no contexto de sua atividade, disposto na Unidade 1.
​​- A resposta desta atividade deverá ser realizada em um modelo de arquivo padrão do Word, o qual também está disponível no ícone de Material da Disciplina. Abra essa ferramenta, baixe o arquivo de Formulário padrão para responder o Mapa, salve em seu computador para responder diretamente nele e lembre-se de clicar em “salvar” sempre que fizer alguma edição em seu arquivo.
– Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto, lembrando que toda e qualquer pesquisa exige a descrição de fonte, portanto não deixe de referenciar as fontes de pesquisa, conforme as normas da ABNT, mesmo que sua fonte de pesquisa seja o livro da disciplina.

ATENÇÃO:
– ​Esta atividade deve ser realizada individualmente.
– A forma de entrega é em ANEXO diretamente na ferramenta da atividade MAPA.
– É permitido anexar apenas um (1) arquivo.
– Sua resposta deverá ser redigida em arquivo Word seguindo o modelo padrão disponível no ícone de Material da Disciplina, intitulado como: “Formulário Padrão Mapa”.
– Baixe o referido arquivo que está no ícone de Material da Disciplina, responda neste mesmo arquivo e salve-o em seu computador, colocando o nome da disciplina e a data para não errar o arquivo no momento de anexar. O arquivo facilita a organização da resposta, não deixe de utilizá-lo.
– A Unicesumar não se responsabiliza pelo envio de arquivos errados, onde não haverá possibilidade de trocar o arquivo após clicar em FINALIZAR, nem mesmo o envio por outras ferramentas, portanto faça a devida conferência de seu arquivo anexado, antes de clicar na ferramenta para finalizar a atividade Mapa.
– Seu arquivo contendo a resposta deverá ser anexado diretamente no campo do mapa, em seu Studeo, dentro do prazo estabelecido. Consulte o prazo de participação no cabeçalho desta atividade e também no calendário da disciplina.
– Todas as fontes de pesquisa utilizadas para a elaboração de sua resposta devem ser devidamente referenciadas. Caso utilize fontes de pesquisa, não deixe de referenciá-las ao final de sua resposta seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

***Após anexar seu arquivo, clique em responder e certifique-se de ter escolhido realmente o arquivo correto, abrindo sua atividade antes de clicar em finalizar.

***Após clicar em finalizar, o arquivo anexado não poderá ser alterado ou substituído, nem mesmo aceito por outro tipo de ferramenta.

Tenha uma ótima atividade, repleta de aprendizado!

Referências utilizadas para contextualizar a atividade:

CONAMA.RESOLUÇÃO237/1997.https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=237 . Acesso em: 23 abr. 2025.

CÓDIGO FLORESTAL. LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm . Acesso em: Acesso em: 23 abr. 2025.
FARENZENA E FRANCO. Área de preservação permanente – APP pode ser incluído em reserva legal. https://advambiental.com.br/artigo/area-de-preservacao-permanente-app-pode-ser-incluida-na-reserva-legal/ . Acesso em: 15 jun. 2024.

GONÇALVES, Heloísa Alva Cortez. Direito Ambiental. Maringá: UniCesumar, 2024. [Unidade 2, p.51;]GUPPI e SUPPIA. As exigências ilegais do cadastro ambiental rural nas NSCGJ. https://www.migalhas.com.br/depeso/362879/as-exigencias-ilegais-do-cadastro-ambiental-rural-nas-nscgj . Acesso em: 23 abr. 2025.

IBAMA, SEMA, IAT. RESOLUÇÃO 002/2008. https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2022-03/resolucao_conjunta_ibama_sema_iap_02_16_de_janeiro_de_2008.pdf . Acesso em: Acesso em: 23 abr. 2025.
LEGNET. Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS , de empreendimentos de caráter coletivo e de cunho social. https://legnet.com.br/news/licenciamento-ambiental-simplificado-las-de-empreendimentos-de-carater-coletivo-e-de-cunho-social . Acesso em: 23 abr. 2025.
MAPA. CAR. https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-imovel-rural-no-cadastro-ambiental-rural-car . Acesso em: 15 abr. 2024.

Portaria nº 170 de 01 de junho de 2020. Estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas – PRAD. https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2020-09/portaria_170-2020_com_anexos.pdf  . Acesso em: 23 abr. 2025.

Decreto Nº 9541 DE 10/04/2025. Regulamenta a Lei Nº 22252/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=476606 . Acesso em: 23 abr. 2025.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 11 DE AGOSTO DE 2023. Estabelece os critérios e parâmetros para Usos Insignificantes de Outorga, Intervenções Insignificantes e Usos e Intervenções Não Outorgáveis, com obrigatoriedade de cadastramento ou não.  https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2023-09/instrucao_normativa_06-2023_usos_insgnicantes_para_comite_de_bacias.pdf .Acesso em: 23 abr. 2025.