Olá, estudante de Gestão Pública. A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1, da disciplina de Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais.​
 
O objetivo desta atividade é aprofundar o entendimento sobre a nova legislação e as diretrizes para aquisições no setor público. 

A Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais é uma Função da Administração Pública, que tem por objetivo assegura o fornecimento dos bens necessários à manutenção da operacionalização da produção. Para tanto, precisa realizar um planejamento eficiente para saber quando comprar e o que comprar, obtendo assim melhores condições de compra com valor econômico para o Ente/Órgão.

Os custos para a manutenção do setor de materiais e patrimoniais é oneroso devido a diversos fatores como: roubos, furtos, aluguel de espaços físicos, seguros, entre outros, podendo chegar a níveis altíssimos e insuportáveis. Tomando esse fato em consideração, o ideal seria não manter estoques, havendo o fornecimento dos materiais apenas quando fossem estritamente necessários. Isso, logicamente, implica uma grande agilidade, que em um contexto da Administração Pública muitas vezes não é possível. As compras, no setor público, são processadas por meio de licitações, sendo usual que um único processo de aquisição chegue a demorar seis meses, ante os trâmites burocráticos (disfuncionais), bem como o rigor e a observância das formalidades inerentes aos ritos licitatórios. Dessa forma, a manutenção de estoques é uma realidade na prática administrativa do setor público brasileiro.

Fonte: OLIVEIRA, A. A. de. Administração de recursos materiais e patrimoniais. Indaial: Arqué, 2023.

Pesquise sobre o processo licitatório para aquisição de materiais e patrimônio na Administração Pública. Veja a nova Lei de Licitações e Contratos, instituída pela Norma 14.133/2021, que já está valendo, e o ano de 2024 está sendo o primeiro em que todas as compras públicas terão de seguir a nova legislação, como explica a Advocacia Geral da União (AGU): seja para uma grande obra ou mesmo para a reposição de insumos hospitalares.
 
Para ler essa matéria na íntegra, acesse o link a seguir ou acesse esse conteúdo: “NOVA LEI DE LICITAÇÕES”, na pasta MATERIAL DA DISCIPLINA, que consta dentro da disciplina de ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS.

Disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/nova-lei-de-licitacoes. Acesso em: 22 jul. 2024.

 
ATIVIDADE:
Com base neste contexto, dedique um tempo para entender a nova legislação e as regras para compras no setor público. Após isso, elabore um resumo explicativo sobre as principais mudanças trazidas pela normatização e sua importância para a Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais (seu resumo deverá conter entre 10 e 20 linhas).
 
ATENÇÃO: para responder à Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta, primeiramente, em um arquivo WORD, em seu computador, pois caso digite direto na caixa de texto no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta. Depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.